Termos e Condições

Estes termos regem a venda de componentes protéticos dentários Implagen a pessoas coletivas (clínicas dentárias, laboratórios, distribuidores) em toda a União Europeia. Ao efetuar uma encomenda, aceita estes termos.

1. Informação sobre a Empresa

IMPLAGEN SRL
Sede social: Calea Aurel Vlaicu 14/D, Bl. R36, Et. 1, Ap. 14, 310159, Arade, Roménia
Registo Comercial: J2025079666007
EUID: ROONRC.J2025079666007
Data de constituição: 17.10.2025
Número de identificação fiscal (CUI): 52723310
Email: contact@implagen.com · Telefone: +40 746 111 131

2. Exclusivamente B2B

A Implagen vende exclusivamente a pessoas coletivas — clínicas dentárias, laboratórios dentários, distribuidores de material de saúde e outros compradores profissionais. Não são aceites vendas a consumidores (pessoas singulares que atuem fora de uma atividade comercial). Ao efetuar uma encomenda, o Comprador declara ser uma pessoa coletiva e fornece um número de identificação fiscal / IVA válido.

3. Encomendas e Formação do Contrato

As encomendas podem ser efetuadas através do website, WhatsApp (+40 746 111 131) ou email. Uma encomenda constitui um contrato vinculativo apenas após a Implagen emitir uma confirmação escrita da encomenda (email ou fatura pró-forma). A disponibilidade do produto, o prazo de entrega e o preço são os indicados na confirmação.

4. Preços e Pagamento

• Todos os preços são indicados em EUR, sem IVA incluído, salvo indicação em contrário.
• O IVA é adicionado à taxa legal aplicável à data da fatura (atualmente 19% na Roménia).
• Pagamento padrão: pagamento integral antecipado por transferência bancária contra fatura pró-forma.
• Podem ser concedidas condições de pagamento diferido a parceiros estabelecidos, mediante acordo separado.
• O atraso no pagamento gera juros de mora à taxa de referência + 8 pontos percentuais, nos termos da Lei 72/2013.

5. Entrega

O prazo de entrega padrão é de 24–48h para artigos em stock dentro da UE. O envio é efetuado por transportadora (DPD, FanCourier, UPS). O risco transfere-se para o Comprador na entrega ao transportador (Incoterms DAP, salvo acordo em contrário). Consulte a nossa Política de Entrega para os termos completos.

6. Garantia

A Implagen concede uma garantia de 5 anos contra defeitos de fabrico em todos os componentes protéticos de titânio, a contar da data da fatura. Os detalhes e exclusões estão descritos na Política de Garantia.

7. Devoluções

Uma vez que os produtos da Implagen são dispositivos médicos fabricados por encomenda, os direitos legais de retratação dos consumidores não se aplicam (B2B). As devoluções são aceites apenas em caso de defeito de fabrico, envio de artigo errado ou dano em trânsito — consulte a Política de Devoluções.

8. Propriedade Intelectual e Marcas Registadas

As marcas de terceiros mencionadas neste website (Megagen AnyRidge®, Dentium Implantium®, MIS Seven®, Biomet 3i®, Dentsply Ankylos®, Anthogyr Axiom®, ARDS®, Bredent Copa®, Bredent Sky®, Nobel Biocare®, Straumann®, etc.) são marcas registadas dos respetivos titulares. A Implagen não está afiliada, nem é apoiada ou patrocinada por nenhum destes fabricantes. As referências de compatibilidade descrevem apenas o ajuste técnico.

9. Responsabilidade

A responsabilidade da Implagen por danos diretos está limitada ao valor faturado dos produtos que originam a reclamação. A Implagen não é responsável por danos indiretos, consequenciais ou incidentais, incluindo perda de lucro, perda de horas clínicas, ou danos causados por manuseamento, esterilização, armazenamento ou uso clínico inadequados por parte do Comprador ou de terceiros.

10. Responsabilidade Clínica

Os produtos são componentes protéticos dentários de uso profissional. A seleção, esterilização, colocação e utilização clínica são da exclusiva responsabilidade do clínico tratante / técnico de laboratório, que deve possuir as qualificações exigidas pela regulamentação aplicável.

11. Proteção de Dados

Os dados pessoais fornecidos durante o processo de encomenda são tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei 190/2018.

12. Lei Aplicável e Litígios

Estes termos são regidos pela lei romena. Qualquer litígio será resolvido amigavelmente; na falta de acordo, os tribunais competentes de Bucareste, Roménia, têm jurisdição exclusiva. Os consumidores (caso surja essa situação excecional) podem também apresentar reclamações através da plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL), em ec.europa.eu/consumers/odr e, na Roménia, junto da ANPC — anpc.ro.

13. Alterações

A Implagen pode atualizar estes termos. A versão aplicável a uma determinada encomenda é a que se encontra publicada no website no momento em que a encomenda é efetuada.